TERMOS DE USO
Antes de você se aventurar pela nossa plataforma, explorando todas as maravilhas que ela tem para oferecer ao seu negócio, especialmente os nossos serviços (“Serviços”), nós, da FUNSALES TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.137.766/0001-60 com sede na Rua Colombo Americano dos Santos, 119, bairro Flórida, Peruíbe/SP, CEP: 11770-644, queremos te receber de braços abertos! É ótimo ter você aqui. Esperamos que sua jornada conosco seja cheia de momentos incríveis, de muita prosperidade e que nossa parceria dure por muito e muito tempo.
Para garantir segurança e tranquilidade enquanto você utiliza nossos aplicativos, queremos apresentar os Termos e Condições de Uso. Eles são importantes para regular como você acessa e utiliza a plataforma, além de fornecer informações sobre os recursos, funcionalidades e serviços da FUNSALES. Esses termos se aplicam a todos os usuários que utilizam nossas ferramentas.
Gostaríamos de deixar claro desde já que, ao acessar ou utilizar qualquer recurso, funcionalidade, serviço/aplicativo da nossa plataforma, você concorda formalmente com estes Termos e Condições de Uso, com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), com nossa Política de Cookies (“Política de Cookies”), e com quaisquer regulamentos adicionais que governem a prestação dos serviços pela FUNSALES. Este é o seu “Aceite” oficial.
Ao aceitar, você confirma estar ciente e concordar plenamente com a maneira como a FUNSALES irá interagir com você e em especial com a sua empresa, incluindo o tratamento de seus dados pessoais (quando indispensável e estritamente o necessário), enquanto utiliza os recursos, funcionalidades, serviços e aplicativos oferecidos em nossos sites, aplicativos e plataformas.
Antes de concordar com os termos e condições aqui descritos, é responsabilidade do usuário garantir que compreendeu todas as disposições estabelecidas, verificou a compatibilidade do produto com sua loja virtual, possui a habilidade técnica necessária para operar o produto e não tem objeções aos termos e condições descritos neste momento em que expressa interesse em assinar eletronicamente nosso CONTRATO.
A FUNSALES reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de uso a qualquer momento, comunicando as mudanças aos Usuários de forma clara e simples. Essa comunicação pode ocorrer através de
a) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou,
b) envio de um e-mail ao Usuário com um link para os Termos e Condições atualizados.
É importante observar que, caso uma nova versão dos Termos e Condições de uso seja publicada no Site, a FUNSALES não terá obrigação de enviar um link com os Termos e Condições atualizados aos Usuários.
Atenção!
Compreendemos e respeitamos sua posição. Caso não concorde com estes Termos e Condições de Uso, pedimos gentilmente que interrompa imediatamente o uso de nossos aplicativos e serviços, evitando qualquer cadastro ou consumo de serviços oferecidos pela FUNSALES, assim como a divulgação de informações. É importante ressaltar que, ao discordar dos nossos termos, política, política de cookies e/ou demais regulamentos, a prestação dos nossos serviços não será possível.
Embora lamentemos que nossa parceria não possa seguir adiante nessa situação, valorizamos sua opinião. Por favor, nos informe gentilmente o motivo de sua discordância para que possamos aprimorar continuamente nossas atividades.
Quanto à segurança de nossos sites, plataformas e sistemas, queremos assegurar que estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade e os dados que tratamos, especialmente os dados pessoais.
Quanto às informações de acesso, segurança, navegação e cookies de nossos eventuais parceiros, recomendamos que consulte suas políticas e termos, sendo de responsabilidade de cada um adotar medidas adequadas em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD. Contudo, nossos parceiros asseguram observância às regras de segurança e proteção de dados.
Ressaltamos que estes Termos e Condições de Uso são baseados principalmente em nossa Política, publicada em 03/10/2022, com a última atualização em 08/03/2024, incorporando os dispositivos da LGPD. Você pode encontrar a LGPD no seguinte link: (Clique aqui).
Para facilitar sua consulta, destacamos abaixo os principais tópicos destes Termos e Condições de Uso. Vamos dar uma olhada?
1. DO OBJETO
Estes Termos e Condições de uso tem por objeto regular a utilização de nossos aplicativos e funcionalidades para lojas virtuais inseridas na plataforma NuvemShop.
1.1 Aplicações
A) Banner Inteligente
O Aplicativo Banner Inteligente é uma funcionalidade projetada para lojas virtuais, oferecendo aos adquirentes a capacidade de criar e gerenciar espaços para banners (imagens) em áreas específicas da plataforma online. Por meio do painel da FUNSALES, os adquirentes podem facilmente cadastrar os banners desejados e definir as regras de exibição, incluindo a opção de hospedar as imagens diretamente no mesmo painel.
Funcionamento
O adquirente é responsável por cadastrar os banners no painel da FUNSALES e configurar as regras de exibição. Os parâmetros disponíveis incluem: local de exibição, categoria de exibição, produto relacionado, imagem do banner para desktop, imagem do banner para dispositivos móveis, dimensões do banner, link de destino e período de atividade do banner.”
O aplicativo em questão não permite que o consumidor final defina os parâmetros de exibição dos banners; esta operação é exclusivamente reservada ao lojista. O conteúdo dos banners, bem como sua produção e design, são de responsabilidade exclusiva do lojista.
B) Brinde no carrinho
O Aplicativo Brinde no Carrinho é uma funcionalidade integrada na loja virtual do adquirente, projetada para oferecer brindes gratuitos ao consumidor final, com base em parâmetros de compra específicos. Através do painel da FUNSALES, o adquirente pode cadastrar os brindes disponíveis e estabelecer as condições para que o consumidor possa selecionar o brinde desejado. Os brindes podem ser previamente cadastrados na loja virtual do adquirente e, ao serem registrados no painel da FUNSALES, o adquirente pode escolher quais serão disponibilizados através do aplicativo.
Funcionamento
O adquirente é responsável por cadastrar e/ou selecionar os brindes no painel da Funsales e, em seguida, criar grupos de regras. Os parâmetros disponíveis incluem: valor mínimo total do carrinho e/ou categoria do produto na loja virtual. O adquirente também pode optar por regras cumulativas, nas quais o consumidor final receberá brindes de cada regra atingida, ou não-cumulativas, onde o adquirente define a prioridade das regras e o consumidor final recebe o brinde da regra de maior prioridade. O consumidor final poderá escolher seu brinde assim que o carrinho atingir os parâmetros definidos no painel, e essa informação será exibida no pedido do cliente para o lojista.
O aplicativo em questão não permite que o consumidor defina os parâmetros; essa operação é exclusivamente reservada ao lojista. Comumente os brindes são gratuitos; a atribuição de valor para estes, poderá ocasionar erros. Se assim optar, a responsabilidade por qualquer falha ou erro, é de responsabilidade do Lojista.
C) Compre Junto
O Aplicativo Compre Junto é uma funcionalidade integrada à loja virtual do adquirente, que possibilita a criação de combinações de produtos previamente cadastrados. Ao inserir um mix de produtos na criação de uma combinação, a loja virtual exibe uma visualização de venda dos dois produtos juntos, permitindo que o consumidor os adicione ao carrinho de compras com apenas um clique.
Funcionamento
Os usuários têm permissão para criar combinações de até 10 produtos disponíveis no acervo de sua loja virtual hospedada na Plataforma NuvemShop. Após a criação da combinação, o usuário deve especificar onde e como essa combinação será exibida dentro da loja, selecionando entre as opções fornecidas pelo aplicativo.
O aplicativo em questão não permite que o consumidor monte as combinações; essa operação é exclusivamente reservada ao usuário lojista. O consumidor só poderá gerenciar a escolha de detalhes específicos dos produtos incluídos nas combinações, como cores, tamanhos e outros detalhes relacionados ao produto.
D) Criador de promoções
O Aplicativo Criador de Promoções oferece descontos progressivos com base na quantidade de unidades de um produto adicionadas ao carrinho de compras. Quanto mais unidades são adicionadas, maior é o desconto aplicado em cada produto.
Funcionamento
O Aplicativo Criador de Promoções permite que o usuário/lojista crie faixas de desconto para determinadas quantidades de produtos no carrinho. O usuário/lojista pode definir o valor percentual do desconto, o número de faixas de desconto e selecionar em quais produtos deseja aplicar essa promoção.
O aplicativo em questão não permite que o consumidor aplique manualmente o percentual de desconto; o desconto é aplicado automaticamente de acordo com a quantidade de produtos configurada pelo usuário/lojista.
E) Kit de Produtos
O Aplicativo Kit de Produtos é uma funcionalidade integrada à loja virtual do adquirente, que permite a criação de kits compostos por produtos cadastrados na loja virtual. Ao inserir um mix de produtos na criação de um kit, um novo produto é criado na loja virtual, consistindo em uma variedade de itens. Durante a venda, o aplicativo automatiza o processo de forma individualizada no estoque da loja virtual, atualizando a contabilidade do estoque de cada produto do kit vendido.
Funcionamento
Os kits serão compostos por no máximo 3 (três) itens disponíveis no acervo de produtos da loja virtual da contratante, hospedada na Plataforma NuvemShop. Após a criação do Kit, será atribuído um nome ao Kit criado. Recomenda-se a definição de um novo preço para o kit, considerando um eventual desconto para a compra dos 3 (três) itens que o compõem.”
Os kits podem ser exibidos na loja virtual de duas formas: como um kit de produtos ou como a funcionalidade ‘Compre Junto’. Na segunda opção, a oferta será exibida na página de detalhes do produto, oferecendo um desconto caso outros produtos sejam adquiridos junto com o kit. Em ambos os casos, o produto final vendido será o produto criado com o kit.
O aplicativo em questão não permite que o consumidor final da loja virtual monte os kits. Essa operação é exclusivamente reservada à contratante, por meio do usuário cadastrado. O consumidor só poderá gerenciar a escolha de eventuais particularidades do produto incluído no kit, como cores, tamanhos e outros detalhes relacionados ao produto.
F) Alerta de vendas
O Aplicativo Alerta de Vendas é projetado para exibir na loja virtual detalhes dos pedidos que estão sendo feitos em tempo real. Quando um pedido é feito na loja, um pop-up é exibido para informar aos usuários sobre os detalhes do pedido, como itens comprados, valor total, informações do cliente e outras informações relevantes.
Funcionamento
Os usuários têm permissão para criar um pop-up que exiba o nome do comprador, há quanto tempo o pedido foi feito e para qual cidade o pedido será enviado. O aplicativo em questão não permite que o consumidor monte os pop-ups; essa operação é exclusivamente reservada ao usuário. O consumidor só poderá visualizar essas informações na loja virtual.
G) Oferta relâmpago
O Aplicativo Oferta Relâmpago é uma funcionalidade integrada à loja virtual do adquirente, que permite a criação de campanhas com data e hora de início e término definidas. O adquirente cadastra essas campanhas dentro do painel da Funsales, onde pode estabelecer as regras de exibição do cronômetro, que mostra ao consumidor final quanto tempo resta até o término da oferta. Ao fim da oferta, a promoção é automaticamente removida da loja.
Funcionamento
O adquirente é responsável por cadastrar as campanhas no painel da Funsales e configurar as regras de desconto e de exibição. As opções de exibição possíveis incluem vitrine da homepage, topo da página e página do produto. O aplicativo em questão não permite que o consumidor final defina os parâmetros; essa operação é exclusivamente reservada ao lojista.
1.2 Planos
A) Start
No Plano Start, o lojista tem permissão para ativar apenas um aplicativo por vez. Por exemplo, se um lojista ativar o aplicativo “Brinde no Carrinho”, ele utilizará um dos slots disponíveis. Se desejar usar outro aplicativo, o lojista deverá desativar o “Brinde no Carrinho” e ativar o novo aplicativo desejado, mantendo-se dentro da política de utilização de apenas um aplicativo por vez.
Benefícios
– Uso de 1 app por vez: Use um app que escolher.
– Alternância de app ativo: Mude o app que está usando quando quiser.
– Acesso total às funcionalidades do app: Use tudo que o app oferece.
– Painel de Resultados: Veja como os apps ajudam sua loja.
– Suporte via WhatsApp: Tire dúvidas rapidamente pelo WhatsApp.
B) Combo Master
Para os assinantes do Plano Combo Master, há a possibilidade de ter até três aplicativos ativos simultaneamente. Se o lojista desejar usar um quarto aplicativo, será necessário desativar um dos três aplicativos inicialmente ativados, liberando assim um espaço para ativar o novo aplicativo desejado, sem a necessidade de mudança de plano ou nova assinatura.
Por exemplo, se um lojista assinou o Plano Combo Master e ativou os aplicativos “Brinde”, “Kit de Produtos” e “Compre Junto”, e agora desejar utilizar o aplicativo “Oferta Relâmpago”, ele precisará desativar um dos três aplicativos mencionados inicialmente para liberar um espaço e, então, poder ativar o “Oferta Relâmpago”.
Benefícios
– Possibilidade de usar 3 apps simultaneamente.
– Alternância de app ativo: Mude os apps que está usando quando quiser.
– Acesso Total às Funcionalidades do app: Use tudo que os apps oferecem.
– Painel de Resultados: Veja como os apps ajudam sua loja.
– Suporte via WhatsApp: Tire dúvidas rapidamente pelo WhatsApp.
– Gerente de Contas Dedicado: Tenha acesso a um especialista Funsales para te orientar nas estratégias de vendas e configurações de Apps.
– Acesso ao Grupo de Lojas VIP: Entre para um grupo exclusivo de lojistas.
– Treinamentos Exclusivos: Aprenda técnicas e estratégias para melhorar suas vendas (em breve).
C) Épico
No Plano Épico, os lojistas têm a liberdade de utilizar todos os aplicativos disponíveis simultaneamente, sem limitações de espaços. Isso significa que não há restrições quanto ao número de aplicativos que podem ser ativados ao mesmo tempo.
Benefícios
– Possibilidade de usar todos os Apps Funsales simultaneamente.
– Alternância de app ativo: Mude os apps que está usando quando quiser.
– Acesso Total às Funcionalidades do app: Use tudo que os apps oferecem.
– Painel de Resultados: Veja como os apps ajudam sua loja.
– Suporte Prioritário via WhatsApp: Tenha prioridade para tirar suas dúvidas rapidamente pelo WhatsApp.
– Gerente de Contas Dedicado: Tenha acesso a um especialista Funsales para te orientar nas estratégias de vendas e configurações de Apps.
– Acesso ao Grupo de Lojas VIP: Entre para um grupo exclusivo de lojistas.
-Treinamentos Exclusivos: Aprenda técnicas e estratégias para melhorar suas vendas (em breve).
D) Cliente “Next”
Para os lojistas NEXT, (lojas virtuais com contrato vigente junto a Nuvemshop e optantes do plano Nuvemshop Next), a mensalidade dos planos Funsales é absorvida pela NuvemShop e paga diretamente à Funsales, resultando em custo zero para o lojista. Os lojistas NEXT têm acesso a 4 apps específicos incluídos, conforme listado na tabela abaixo:
Além disso, os lojistas NEXT têm a opção de contratar planos pagos, escolhendo entre o plano Start (resultando no acesso a CINCO apps – QUATRO apps fixos do NEXT + UM app dos que não estão inclusos) ou o plano Combo Master (resultando no acesso a SETE apps – QUATRO apps fixos do NEXT + TRÊS apps dos que não estão inclusos).
Essa configuração se deve ao fato de que o plano ÉPICO já oferece a quantidade máxima de apps disponíveis, que são sete. Portanto, se um lojista NEXT optar pelo plano Épico, por exemplo, ele terá acesso aos mesmos apps que já estão incluídos no plano ÉPICO, tornando redundante essa combinação de assinaturas.
Para os lojistas NEXT, a tela de planos disponíveis será adaptada para refletir essas condições específicas.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 Para utilizar os serviços do aplicativo, o usuário precisa se cadastrar previamente no site da Funsales. Durante o cadastro, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, que serão armazenadas de forma segura nos servidores da empresa ou de seus parceiros.
2.2 O usuário é responsável por garantir a veracidade e atualização de suas informações de cadastro. Ele não deve fornecer dados falsos, incorretos, desatualizados ou incompletos. Se houver suspeita de informações incorretas, a empresa pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao serviço.
2.3 O usuário não deve compartilhar seus dados de acesso com terceiros não autorizados. Ele também deve informar imediatamente a empresa caso sua conta seja perdida, roubada ou utilizada de forma suspeita por terceiros não autorizados.
2.4 Após o cadastro, a empresa tem até duas horas para liberar o acesso do usuário ao sistema. O acesso ao aplicativo está condicionado ao preenchimento completo e verídico do cadastro, bem como à aprovação do pagamento, sendo ambos essenciais para o uso dos serviços.
2.5 A empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, para usuários que não cumpram os termos e condições estabelecidos.
2.6 Não é permitido ao usuário transferir ou dispor de seu cadastro a terceiros, nem criar um novo cadastro após o cancelamento devido a infrações aos termos e condições da empresa, a menos que seja autorizado pela empresa.
2.7 A empresa pode recusar solicitações de cadastro sem motivo específico, assim como cancelar um cadastro que já tenha sido aceito previamente.
3. USO DOS SERVIÇOS
3.1 O Aplicativo é compatível com a plataforma de E-Commerce Nuvemshop e deve ser contratado exclusivamente para uso nessa plataforma.
3.2 A utilidade do Aplicativo está limitada ao escopo descrito em seu objeto e depende da operação adequada pelo usuário para funcionar corretamente. Isso significa que o aplicativo só pode ser utilizado de acordo com suas funções específicas e requer a interação correta por parte do usuário.
3.3 A veiculação de anúncios, a configuração e definição das regras e parâmetros das campanhas de Oferta Relâmpago são de responsabilidade exclusiva do Lojista. Isso significa que o lojista é responsável por todas as ações relacionadas à criação e gestão das campanhas de oferta relâmpago em sua loja virtual. O lojista também está sujeito às leis de consumo, conforme estabelecido na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e declara estar ciente e se submeter a essas leis nas relações com seus clientes.
3.4 A marca Funsales, nome de seus aplicativos, logos, compõem nossas marcas registradas. A oferta da possibilidade de utilização dos aplicativos não implica em nenhuma concessão de direitos de uso da marca em conexão com qualquer marca comercial.
4. DO PREÇO E DO PAGAMENTO
4.1 O pagamento pelo uso do serviço é feito de forma antecipada e corresponde a um período de ativação referente ao plano e a periodicidade escolhida. Isso significa que o usuário paga pelo serviço com antecedência e tem acesso ao mesmo pelo tempo contratado.
4.2 O acesso ao uso do Aplicativo está condicionado à aprovação do pagamento do preço do serviço, que pode ocorrer em até 1 dia útil após o pagamento. O pagamento do serviço é feito diretamente no painel da CONTRATADA e o usuário pode optar pelo pagamento via cartão de crédito, sujeito à aprovação.
4.3 Após o vencimento do período contratado, o usuário tem a opção de cancelar o serviço. Se o usuário optar por não cancelar, ocorrerá a renovação automática para novo período, independentemente de notificação informando o ato. O cancelamento depende da manifestação de vontade do usuário.
4.4 Em caso de interrupção do serviço devido à ausência de pagamento, os dados do usuário serão mantidos pela CONTRATADA por até 60 dias. O usuário pode retomar o uso do serviço realizando o pagamento dentro desse prazo, sem perder os dados inseridos.
4.5 Como o pagamento é antecipado, a CONTRATADA não é obrigada a efetuar a devolução do valor pago se o usuário decidir não utilizar os serviços antes do término do período pago.
4.6 Os preços dos serviços podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia ao usuário. Os preços vigentes são informados no site e detalhados no momento da contratação dos serviços.
4.7 Pensando na melhor experiência do Usuário, a Funsales assegura 14 (catorze) dias de testes gratuitos, sendo 7 (sete) dias determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias) e mais 7 dias, por sua mera liberalidade. Para isso, ele deve realizar um cadastro completo no site da CONTRATADA, incluindo os dados de pagamento.
4.8 Durante o período de teste grátis, os usuários terão acesso irrestrito às funcionalidades do aplicativo, sem limite de testes simultâneos. No entanto, somente os lojistas que nunca experimentaram o aplicativo anteriormente serão elegíveis para aproveitar o teste gratuito. Ao término do período de teste, o aplicativo será automaticamente desinstalado da loja do usuário, a menos que o lojista opte por assinar algum plano pago antes do término do período de teste gratuito.
4.9 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem a necessidade do pagamento de multa rescisória; não existe a imposição de fidelidade, pois acreditamos na eficácia dos nossos aplicativos e queremos que você compreenda a importância deles dentro da sua loja. O cancelamento deverá ser feito na própria página, dentro do painel, acessando a opção “Financeiro” no menu lateral.
4.10 Realizada a primeira cobrança nos moldes da cláusula anterior, o Usuário poderá, dentro dos primeiros 7 (sete) dias a contar do dia da contratação do plano, optar pela desistência do serviço, oportunidade em que a Contratada realizará o estorno da compra via operadora do cartão de crédito. Após esse período, não serão realizados estornos, exceto em situações excepcionais nas quais o estorno seja considerado necessário pela Funsales após análise caso a caso.
4.11 No caso de upgrade de plano, qualquer valor já pago pelo cliente referente à mensalidade ou anualidade do plano anterior será descontado dos valores do novo plano no primeiro mês ou ano, respectivamente. Por exemplo, se um cliente pagou o plano mensal Start e, após 15 dias, optar por migrar para o plano Combo Master, o valor correspondente aos 15 dias não utilizados dentro do mês será subtraído da primeira mensalidade do plano Combo Master, de forma proporcional.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 Uso nos Limites Destinados: O usuário concorda em utilizar os serviços do aplicativo apenas para os fins estabelecidos neste termo de uso, não podendo desviar sua finalidade para outros objetivos não previstos.
5.2 Observância da Legislação: O usuário concorda em observar toda a legislação pertinente ao comércio eletrônico, incluindo a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Ele é totalmente responsável por suas condutas e comportamentos que possam afetar os direitos dos consumidores.
5.3 Proibições de Condutas: O usuário concorda em não praticar qualquer ato que possa violar a lei ou os direitos de terceiros, incluindo:
I) Utilizar os serviços para violar qualquer lei aplicável ou para transmitir informações ilegais.
II) Acessar os serviços utilizando informações falsas.
III) Enviar ou transmitir informações que sejam transgressoras, abusivas, difamatórias ou que violem os direitos de terceiros.
IV) Violar ou alterar os sistemas de autenticação, verificação de identidade ou segurança dos serviços.
V) Utilizar qualquer método ou sistema não autorizado pela Contratada.
VI) Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar os serviços ou seus conteúdos sem consentimento expresso da Contratada.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
6.1 O usuário reconhece que o serviço pode apresentar indisponibilidades decorrentes de eventos como interrupção do servidor da FunSales, interrupção dos servidores da plataforma de e-commerce NuvemShop ou atualizações do sistema da plataforma de e-commerce.
6.2 A Contratada se exime da responsabilidade por danos decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, que são eventos imprevisíveis e inevitáveis, tais como desastres naturais ou eventos políticos.
6.3 De igual forma, a Contratada não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou remotos decorrentes da interrupção, suspensão, falta de disponibilidade ou descontinuação do funcionamento dos serviços. Isso inclui danos causados por uso fraudulento dos serviços ou falhas de acesso aos mesmos.
6.4 O usuário é o único responsável pelo conteúdo veiculado na loja virtual, incluindo imagens, descrições, preços e qualidade dos produtos ou serviços. A Contratada não realiza interferência, gestão ou fiscalização quanto a esse conteúdo.
6.5 O Usuário declara que o conteúdo inserido em sua loja virtual não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo.
6.6 A Contratada não será obrigada a prover reembolso ou indenização por eventuais perdas e danos causados pelo usuário a terceiros, nem por perdas e danos experimentados pelo usuário no exercício de sua atividade comercial.
6.7 A Contratada se reserva o direito de adotar medidas disciplinares, como advertir, cancelar, suspender temporariamente ou definitivamente o cadastro do usuário, bem como adotar medidas legais cabíveis, caso o usuário não cumpra com os termos e condições estabelecidos.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO
8.1 A empresa está comprometida em cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo.
8.2 Reconhecemos a importância de salvaguardar a privacidade e a segurança das informações dos nossos usuários e implementamos medidas técnicas e organizacionais para assegurar o tratamento adequado dos dados, em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação de proteção de dados.
8.3 A seguir, apresentaremos as regras e diretrizes que regem o uso do nosso aplicativo, visando oferecer transparência e segurança aos nossos usuários.
8.3.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
A Contratada coleta e trata os dados pessoais do Usuário de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados pessoais coletados incluem informações inseridas ativamente pelo Usuário, bem como informações geradas automaticamente durante o uso do Aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade da Contratada.
8.3.2. Finalidade e Fundamento do Tratamento
Os dados pessoais do Usuário são tratados pela Contratada com a finalidade de proporcionar e melhorar os serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é fundamentado em bases legais previstas na LGPD, incluindo o consentimento do titular, a execução de contrato e o cumprimento de obrigações legais.
8.3.3. Compartilhamento de Dados
A Contratada poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade da Contratada.
Ao compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros, a Contratada adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados, conforme exigido pela LGPD.
8.3.4. Segurança dos Dados
A Contratada implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada.
Os dados pessoais do Usuário são armazenados em servidores seguros, conforme descrito na Política de Privacidade da Contratada.
8.3.5. Direitos do Titular dos Dados
O Usuário possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo o direito de acessar, corrigir, atualizar, portar ou excluir seus dados pessoais, bem como o direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados.
Para exercer seus direitos de proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com a Contratada por meio dos canais de comunicação disponibilizados para esse fim.
8.3.6. Concordância com os Termos de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade descritos neste documento.
8.3.7. Atualizações e Revisões
A Contratada reserva-se o direito de atualizar ou revisar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes da presente relação comercial.
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